Processo 171844/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2013 10:27
Autuado em 26/03/2013 10:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 469/2013 da Segunda Câmara, de 19/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   469/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
06/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   469/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS
Gestor atual PAULO CEZAR RIZZATO MARTINS
Gestor das Contas ARIOVALDO EMERENCIANO DEMORI

Juntadas
DataDescrição
12/05/2020 14:47 do Protocolo 299303/20
21/06/2016 12:09 AR do ofício OPD - 1018/16 - GP
21/01/2014 08:00 AR do oficio IDCs 1402-1403-1404-1405-1406-1407-14
20/01/2014 08:59 AR do oficio OPD - 2335/13 - GP
22/07/2013 17:40 Petição de outra natureza
09/07/2013 11:05 AR do ofício OCN - 3636/13 - DP
09/07/2013 11:05 AR do ofício OCN - 3635/13 - DP
09/07/2013 11:05 AR do ofício OCN - 3634/13 - DP
08/07/2013 16:22 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1018/ 2016   
DP  20/06/2013 Ofício de Contraditório   3634/ 2013   
DP  20/06/2013 Ofício de Contraditório   3635/ 2013   
DP  20/06/2013 Ofício de Contraditório   3636/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/11/2013 770 Acórdão de Parecer Prévio nº 469/2013
31/10/2013 759 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2013 de 06/11/2013
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 1416/2013
17/06/2013 661 Despacho Processual Diverso nº 1122/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6201/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/06/2016 17:29 CMEX  
03/06/2016 10:05 DP Informação nº 10443/2016 -
31/05/2016 10:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1018/2016 -
20/12/2013 14:43 DEX Certidão de Débito nº 80/2014 -
20/12/2013 14:43 DEX Certidão de Débito nº 81/2014 -
20/12/2013 14:43 DEX Certidão de Débito nº 82/2014 -
20/12/2013 14:43 DEX Certidão de Débito nº 83/2014 -
20/12/2013 14:43 DEX Certidão de Débito nº 84/2014 -
20/12/2013 14:43 DEX Certidão de Débito nº 85/2014 -
20/12/2013 14:43 DEX Certidão de Débito nº 86/2014 -
20/12/2013 14:43 DEX Despacho Processual Diverso nº 662/2016 -
20/12/2013 14:43 DEX Informação nº 746/2014 -
19/12/2013 16:23 DP Informação nº 26349/2013 -
17/12/2013 07:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2335/2013 -
16/12/2013 12:54 DEX Instrução de Cobrança nº 1402/2013 -
16/12/2013 12:54 DEX Instrução de Cobrança nº 1403/2013 -
16/12/2013 12:54 DEX Instrução de Cobrança nº 1404/2013 -
16/12/2013 12:54 DEX Instrução de Cobrança nº 1405/2013 -
16/12/2013 12:54 DEX Instrução de Cobrança nº 1406/2013 -
16/12/2013 12:54 DEX Instrução de Cobrança nº 1407/2013 -
16/12/2013 12:54 DEX Instrução de Cobrança nº 1408/2013 -
16/12/2013 12:54 DEX Informação nº 4918/2013 -
16/12/2013 12:54 DEX Informação nº 4921/2013 -
16/12/2013 12:54 DEX Informação nº 4922/2013 -
16/12/2013 12:54 DEX Informação nº 4923/2013 -
16/12/2013 12:54 DEX Informação nº 4924/2013 -
16/12/2013 12:54 DEX Informação nº 4925/2013 -
16/12/2013 12:54 DEX Informação nº 4926/2013 -
16/12/2013 12:54 DEX Informação nº 4927/2013 -
11/11/2013 19:15 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1422/2013 -
11/11/2013 19:15 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1386/2013 -
11/11/2013 19:15 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 469/2013 -
03/09/2013 16:24 GCNB  
02/09/2013 13:43 SMPjTC Parecer nº 13852/2013 - irregularidade com aplicação de multa Ementa: Pela irregularidade das contas e aplicação de multa.
23/07/2013 09:21 DCM Instrução nº 3464/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/07/2013 14:11 DP  
09/07/2013 12:46 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1395/2013 -
09/07/2013 12:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1416/2013 -
13/06/2013 17:07 DP Informação nº 13663/2013 -
13/06/2013 17:07 DP Ofício de Contraditório nº 3634/2013 -
13/06/2013 17:07 DP Ofício de Contraditório nº 3635/2013 -
13/06/2013 17:07 DP Ofício de Contraditório nº 3636/2013 -
12/06/2013 16:08 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1109/2013 -
12/06/2013 16:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1122/2013 -
27/03/2013 10:27 DCM Instrução nº 2047/2013 - MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
26/03/2013 11:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6201/2013 -

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